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A matrícula é o “acto de formalização do ingresso do estudante na UP, para obter determinado grau académico ou completar uma formação especial”. Deste acto, emerge um vínculo jurídico entre o estudante e a UP, do qual decorrem determinados direitos e deveres. 

 De acordo com o artigo nr. 5, do regulamento académico, nas suas alíneas:

1. O estudante matricula-se apenas uma vez para a obtenção de um determinado grau académico e formaliza semestralmente o seu vínculo com a Instituição.

2. Para os cursos de graduação o processo de matrícula é da responsabilidade da Direcção de Registo Académico da UP Sede e dos Departamentos de Registo Académico das Delegações.

 

Artigo 6

Anulação da matrícula e reingresso

A anulação da matrícula é o “acto pelo qual um estudante já matriculado solicita a interrupção ou o cancelamento do seu vínculo com a UP”.

O abandono é o “acto pelo qual o estudante desiste de frequentar um curso sem interromper formalmente ou cancelar a frequência do mesmo.

1. Ao estudante é permitida a anulação da matrícula só depois de ter frequentado um semestre lectivo.

2. Ao estudante é permitida a anulação da matrícula duas vezes ao longo do curso de graduação e uma vez nos cursos de pós-graduação.

3. Para anulação da matrícula, o estudante deve apresentar um requerimento dirigido ao Director de Delegação/Faculdade/Escola a especificar as razoes do seu pedido.

4. A anulação da matrícula é por um tempo limitado de um ano.

5. Para o reingresso o estudante deve apresentar um requerimento dirigido ao Director de Delegação/Faculdade/Escola e será aceite mediante a existência de uma vaga e se a sua situação financeira, do período anterior em que frequentou, estiver regularizada.

6. Caso o estudante abandone o curso sem anular a matrícula, perde o direito de frequência, durante dois anos.

7. Casos excepcionais aos previstos nos números anteriores serão analisados pelos Chefes de Departamento com anuência do Director de Delegação/Faculdade/Escola.

8. A anulação da matrícula não isenta o estudante da responsabilidade financeira contraída até a data de entrada do pedido e nem dá direito ao reembolso de qualquer valor pago, nos termos e prazos estabelecidos para o efeito.

 

Artigo 7

Inscrições e anulação de inscrição

A inscrição é o “acto pelo qual o candidato se regista nas disciplinas, módulos ou actividades curriculares que pretende ou deve frequentar”.

A anulação da inscrição é o “acto pelo qual um estudante já matriculado solicita a interrupção ou o cancelamento do seu vínculo com a UP”.

 

1. O estudante deve obrigatoriamente inscrever-se todos os semestres nas disciplinas/módulos ou actividades curriculares que pretende frequentar.

2. No acto de inscrição, o estudante deve ter em conta o Plano de Estudos do seu curso e o número de créditos das disciplinas/módulos ou actividades curriculares. Um estudante a tempo inteiro deve inscrever-se em disciplinas/módulos/actividades curriculares que lhe possibilitem acumular, no mínimo, 30 créditos e no máximo 45 créditos por semestre.

3. O estudante que tiver disciplinas/módulos/actividades curriculares em atraso deve obrigatoriamente inscrever-se nessas disciplinas/módulos ou actividades curriculares.

4. As inscrições realizam-se no Registo Académico.

5. O estudante pode anular a sua inscrição, mas não obterá o reembolso dos pagamentos já efectuados.

6. Os casos de reingresso e outros actos administrativos que implicam o impedimento do acesso do estudante ao SIGEUP (Sistema de Gestão Universitária) serão operacionalizados pelo Registo Académico.

7. Só é permitida a inscrição semestral para os estudantes do pós-laboral e do EAD com a situação financeira regularizada (saldo zero).